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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 15:52
Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:29
Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09
Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:57
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:42
Tribunal decide que Rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial
Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:07
TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha eleitoral para 2018
Texto com as novas regras define que o candidato poderá usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:52
Empresa é condenada a indenizar consumidores por festa de réveillon frustrada
A empresa ré foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 14:45
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material
Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 10:25
Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância
O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 11:05
Candidato reprovado em teste físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público
A Sétima Turma do TST reconheceu que não está previsto em lei a inclusão desses exames no edital de concurso público da companhia elétrica do PI.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 12:05
Advogadas devem ser maioria na Ordem dos Advogados do Brasil até o ano de 2020
A expectativa é de que mais mulheres sejam aprovadas no exame da ordem e liderem em números o percentual de profissionais da carreira
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:57
Senado aprova dois projetos que modernizam e atualizam o Código de Defesa do Consumidor
O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento enquanto o PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 12:03
Liminar garante acesso de diretores de entidade sindical em sessões do Senado
Os diretores da FUP alegaram que, na sessão do dia 17 de junho deste ano, foram retirados à força das galerias do plenário pelos agentes de segurança do Senado
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 09:34
Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:26
Empresas em greve: Consumidor não pode ser lesado
Greve de pilotos, de bancários e o consumidor como fica nisso? Uma coisa é certa, dizem os especialistas, ele não pode ficar no prejuízo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00
OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções
Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:30
Deputada move ação na PGR contra jornalista Rachel Sheherazade e SBT: "ou tira ela do ar, ou recebe punição"
Jandira Feghali move ação contra a jornalista e o SBT sobre opinião no "SBT Brasil"
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Plenário do STF decidirá se mensalão tucano vai para Justiça comum
Acusado por desvio de verbas públicas, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal; perda do foro privilegiado pode atrasar julgamento
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Centro universitário mineiro é condenado por propaganda enganosa
Instituição prometia licenciatura em física para quem prestasse curso de matemática
